O Siemaco Piracicaba e Região em conjunto com a União Geral dos Trabalhadores (UGT) e demais centrais sindicais, participou do DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO EM DEFESA DOS DIREITOS – NÃO À NOVA LEI TRABALHISTA, NÃO À REFORMA DA PREVIDÊNCIA, NÃO AO TRABALHO ESCRAVO, realizado no dia 10 de novembro (concentração às 9h30 na Praça da Sé).
NÃO À NOVA LEI TRABALHISTA
A nova lei trabalhista (Lei nº 13.476/17), entrou em vigor no dia 11/11/2017, precariza as relações de trabalho e dá autonomia aos patrões para negociarem o que quiserem com seus empregados, como: aumento da jornada de trabalho, redução de salários, diminuição do intervalo de almoço, férias, 13º salário, etc. Tudo isso poderá ser negociado diretamente, sem a intervenção do Sindicato.
Esta lei barateia a mão de obra, legaliza o “bico” e tira do trabalhador e da trabalhadora o direito à proteção, enquanto os patrões aumentam seus lucros à custa desta exploração.
NÃO À REFORMA DA PREVIDÊNCIA
O governo quer retomar o debate no Congresso sobre a reforma da Previdência. Esta medida é um crime contra a sociedade brasileira e prejudica, principalmente, os mais pobres.
O argumento de que existe déficit na Previdência é falso. A Previdência está inserida no sistema público de Seguridade Social, que além da Previdência, engloba também Assistência Social e Saúde.
GOVERNO QUER LEGALIZAR O TRABALHO ESCRAVO
É inadmissível, inconstitucional e desumano alterar o conceito de trabalho escravo na legislação brasileira, pois o País, que hoje é referência mundial na luta contra esse crime, enfraquece sua ação de fiscalização e punição contra os maus empregadores.
Com essa atitude, o governo, que já havia virado as costas para a população brasileira com a aprovação das alterações na legislação trabalhista, agora reitera que desenvolvimento sustentável e justiça social são apenas palavras e que estas não fazem parte dos seus planos, muito menos do seu vocabulário.
Exigimos a revogação da Portaria nº 1.129, do Ministério do Trabalho que, na prática, dificulta o combate ao trabalho escravo no País.
PARTICIPE DESTA LUTA! NÃO PERMITA QUE O GOVERNO TIRE SEUS DIREITOS!