Posse do Conselho Municipal da Mulher - 10/10/2019

O Siemaco Piracicaba e Região participou da posse do Conselho Municipal da Mulher, realizado nesta quinta-feira (10/10), no Gabinete do Prefeito Barjas Negri de Piracicaba SP.

A Renata Souza diretora presidente afirma que há muitos desafios a frente e parabeniza à todas nesta nova empreitada.

Sobre o Conselho Municipal da Mulher

O Conselho Municipal da Mulher tem como finalidade promover a discussão e indicar à Secretaria Municipal de Governo as diretrizes para o planejamento e a implantação de programas e ações de políticas públicas voltadas à mulher e suas necessidades, a fim de garantir a igualdade de oportunidades e a assegurar à população feminina a promoção da cidadania plena e a eliminação de todas as formas de discriminação.
O Conselho Municipal da Mulher é composto por quatorze titulares e suas respectivas suplentes, com mandato de dois anos, sendo sete mulheres representando a sociedade civil e sete mulheres representando o poder público. São atribuições do Conselho:

– Atuar na formulação das diretrizes de políticas públicas que visem à eliminação das discriminações que atinjam a mulher e fiscalizar sua implantação no âmbito municipal;

– Propor medidas às diferentes áreas que venham contribuir para a concretização das políticas afetas à mulher, estabelecendo prioridades;

– Contribuir com o Poder Executivo na elaboração de programas, projetos e serviços, que repercutam sobre os interesses e direitos da mulher; A Lei Maria da Penha foi criada com o objetivo de proteção e prevenção, para que qualquer forma de violência contra mulher não seja esquecida.

É importante destacar que a Lei não trata apenas de coibir e punir a violência doméstica e familiar contra mulher, mas também assegurar seus direitos fundamentais. Por isso, é de extrema importância dar força à Lei Maria da Penha. A violência de gênero precisa ter fim! É nosso dever lutar pelo fim da violência contra mulher!

– Articular-se com os demais Conselhos de Direitos para o acompanhamento e avaliação de programas, projetos e serviços desenvolvidos no Município, voltados especificamente para a mulher;

– Estimular, apoiar e desenvolver estudos e debates sobre a condição da mulher piracicabana, com vistas a corrigir e avaliar distorções e discriminações; – Fiscalizar e acompanhar o cumprimento da legislação que assegura os direitos da mulher em âmbito municipal;

– Promover e/ou participar de seminários, fóruns e conferências sobre assuntos de interesse da mulher, difundindo conhecimentos e colhendo sugestões para atuação do Conselho;

– Encaminhar propostas para modificar a legislação municipal, de forma a implantar as políticas públicas de defesa dos direitos da mulher.

Fonte: Prefeitura Municipal de Piracicaba