Reforma Trabalhista Na Prática - 26/09/2018

A equipe do Siemaco Piracicaba busca incansavelmente aprimorar os atendimentos aos Trabalhadores e Trabalhadoras e no dia 26/09, não foi diferente, participamos de um dia de palestra no Siemaco/SP sobre Reforma Trabalhista “Na Prática” ministrada pela Advogada Glédis de Morais Lúcio, Pós-graduada e Especializada em Direito do Trabalho pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU).

Sabemos que a Reforma Trabalhista chegou e tem causado alguns danos irreparáveis a nossa classe trabalhadora e existem pontos na Reforma que causam bastante dúvidas sobre qual caminho seguir em determinadas situações. Como disse a palestrante: - “Que tenhamos visão de “boa-fé” no que diz respeito a cada caso que apareça necessitando de solução, ou seja, escolha sempre o melhor para o Trabalhador.”

Em meio ao encontro, foram citados alguns casos que merecem nossa atenção, principalmente no Trabalho Intermitente que na prática, trazem dúvidas quanto a:

-Estabilidade da Gestante;

-O pagamento ou não antecipado do vale transporte;

-Habitualidade: Dias fixos não são intermitente;

-Pessoalidade: Onde o contratado não pode ser substituído;

-Subordinação entre o prestador de serviço e o contratante;

-O não direito ao Seguro - Desemprego;

-A possibilidade do contratante ter o prazo de até um ano para solicitar o trabalho do contratado.

Outro ponto de grande importância foi a preocupação pela posição das entidades sindicais frente as atuais mudanças, no papel de extrema importância na hora de lutar por direitos e benefícios dos trabalhadores, mas que ainda não é visto por essa ótica, quando o assunto é fortalecer a entidade através de contribuições mensais , haja vista a não obrigatoriedade da Sindical, no intuito da proteção ao Direito de todo Trabalhador e Trabalhadora que a entidade sindical pode conquistar ou manter, como por exemplo, todo cuidado que o sindicato deve ter na hora de analisar documentos e constituir requisitos para analisar minuciosamente cada documento, por conta do novo artigo de Lei chamado de Quitação Anual.

Endossamos que a Reforma Trabalhista até o momento não cumpriu com o seu propósito, de gerar empregos, melhorar a relação entre patrão e empregado tendo em vista que hoje, a mais de seis meses que ela está em vigor (na prática), ainda temos mais de 13 milhões de desempregados no país.

Somos contra qualquer forma de retirada de Direitos dos Trabalhadores e Trabalhadoras! Somos contra a Reforma Trabalhista!